Área de atuação
Direito Trabalhista
Verbas rescisórias, horas extras, direitos da gestante, demissão e atendimento a empresas.
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Prazos trabalhistas são relativamente curtos. Se você foi desligado ou identificou uma irregularidade, vale buscar orientação sem demora.
Falar pelo WhatsAppSobre a área
As relações de trabalho envolvem direitos e deveres dos dois lados. O escritório atende trabalhadores que querem conferir o que receberam no desligamento ou que identificaram irregularidades no contrato, e também empresas que precisam de orientação ou de defesa em uma reclamação trabalhista.
O atendimento é presencial em Novo Hamburgo/RS e à distância para clientes de todo o Brasil. Abaixo estão os assuntos mais frequentes.
Prazos trabalhistas são relativamente curtos. Se você foi desligado ou identificou uma irregularidade, vale buscar orientação sem demora.
Falar pelo WhatsAppAssuntos atendidos
- 01
Verbas rescisórias
Conferência e cobrança das parcelas devidas no encerramento do contrato de trabalho, como saldo de salário, aviso prévio, férias com um terço, décimo terceiro, multa de 40% e liberação do FGTS e do seguro-desemprego.
- 02
Horas extras e jornada
Análise da jornada efetivamente praticada, dos controles de ponto e do pagamento de horas extras, adicional noturno, intervalos suprimidos e banco de horas.
- 03
Direitos da gestante
Orientação sobre estabilidade no emprego, licença-maternidade e demais garantias da trabalhadora gestante, inclusive quando a dispensa ocorre durante a gravidez ou a gravidez é descoberta depois do desligamento.
- 04
Demissão, justa causa e rescisão indireta
Avaliação da forma como o contrato foi encerrado: dispensa sem justa causa, justa causa aplicada pela empresa, pedido de demissão e rescisão indireta, quando é o empregador que descumpre o contrato.
- 05
Vínculo de emprego e trabalho sem registro
Reconhecimento do vínculo de emprego para quem trabalhou sem registro em carteira ou com registro em data ou salário diferentes dos reais, e regularização dos direitos correspondentes.
- 06
Atendimento a empresas
Orientação a empregadores em questões trabalhistas do dia a dia, como contratação, jornada, afastamentos e desligamentos, e defesa em reclamações trabalhistas, desde a análise da petição inicial até as audiências e os recursos.
Como funciona o atendimento
Direito Trabalhista em Novo Hamburgo e à distância
- 01
Primeiro contato
Conte pelo WhatsApp como foi o desligamento ou qual é a irregularidade. Se tiver em mãos a carteira de trabalho digital, o termo de rescisão e os últimos holerites, a análise inicial fica mais rápida.
- 02
Conferência de valores e prazos
Verificamos as parcelas pagas, o FGTS depositado, a jornada registrada e o prazo de dois anos para a ação. Empresas recebem a análise da reclamação e das provas disponíveis para a defesa.
- 03
Presencial em Novo Hamburgo ou à distância
Reuniões no escritório mediante agendamento, ou atendimento por WhatsApp e videochamada para quem está em outra cidade. A reclamação trabalhista tramita na Justiça do Trabalho da região em que o trabalho foi prestado.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre Direito Trabalhista
Respostas informativas e gerais. A situação concreta pode ter particularidades que mudam a orientação.
Fui demitido. Quanto tempo tenho para reclamar meus direitos?
Como regra, o prazo para ajuizar uma ação trabalhista é de dois anos contados do fim do contrato, e nela podem ser cobrados os direitos dos últimos cinco anos. Há exceções: contra menores de 18 anos o prazo não corre, e pedidos de anotação da carteira para fins previdenciários não se sujeitam a esses prazos. Por isso vale buscar orientação logo após o desligamento.
Quais documentos ajudam na análise do caso?
Carteira de trabalho (física ou digital), contrato, holerites, extrato do FGTS, controles de ponto, termo de rescisão e mensagens trocadas com a empresa. Não ter todos os documentos não impede a análise.
A gestante pode ser demitida?
A trabalhadora gestante tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Basta que a gravidez seja anterior à dispensa sem justa causa, mesmo que nem a empregada nem a empresa soubessem dela naquele momento. A garantia não impede a dispensa por justa causa. Se a dispensa ocorreu dentro do período, cabe a reintegração enquanto ele durar; depois disso, a indenização correspondente aos salários e demais direitos do período.
Minha empresa recebeu uma reclamação trabalhista. O que fazer?
Os prazos para a defesa são contados a partir da notificação, e a audiência costuma ser marcada em pouco tempo. Reunir desde o início o contrato, os registros de jornada e os comprovantes de pagamento faz diferença na defesa.
Conte a sua situação. Nós analisamos os caminhos possíveis.
Atendimento presencial em Novo Hamburgo/RS e a clientes em todo o Brasil. Conte a sua situação e analisaremos os caminhos possíveis.
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