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Edinger & Pereira AdvogadosEdinger & PereiraAdvogados

Área de atuação

Direito Previdenciário

Aposentadorias e benefícios do INSS: incapacidade, pensão por morte e BPC/LOAS.

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Cada benefício tem requisitos próprios. Uma análise prévia dos documentos ajuda a evitar negativas e retrabalho.

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Sobre a área

Os benefícios do INSS seguem regras detalhadas, que mudaram ao longo dos anos. Saber em qual regra o seu caso se enquadra, reunir a documentação correta e acompanhar o pedido faz diferença no resultado do requerimento.

O escritório atua na fase administrativa, junto ao INSS, e na fase judicial, quando o pedido é negado, concedido em valor menor que o devido ou demora além do razoável.

Cada benefício tem requisitos próprios. Uma análise prévia dos documentos ajuda a evitar negativas e retrabalho.

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Assuntos atendidos

  1. 01

    Aposentadorias

    Análise do tempo de contribuição e das regras aplicáveis, inclusive as regras de transição da reforma de 2019, planejamento do pedido e acompanhamento do processo de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial, para quem trabalhou exposto a agentes nocivos.

  2. 02

    Benefícios por incapacidade

    Orientação em pedidos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente, incluindo a preparação para a perícia médica do INSS.

  3. 03

    Pensão por morte

    Pedidos de pensão por morte para cônjuges, companheiros, filhos e demais dependentes, com análise da qualidade de segurado da pessoa falecida e da comprovação da dependência.

  4. 04

    BPC/LOAS

    Atuação em pedidos do Benefício de Prestação Continuada para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, que não exige contribuição ao INSS.

  5. 05

    Pedidos negados e revisão de benefícios

    Análise de cartas de indeferimento, recursos administrativos, ações judiciais contra negativas do INSS e revisão de benefícios concedidos com valor ou data de início incorretos.

Como funciona o atendimento

Direito Previdenciário em Novo Hamburgo e à distância

  1. 01

    Primeiro contato

    Informe qual benefício pretende pedir ou qual foi negado. O extrato do CNIS e a carta de decisão do INSS, quando houver, podem ser enviados pelo WhatsApp.

  2. 02

    Planejamento do pedido

    Analisamos o tempo de contribuição, as regras aplicáveis e os documentos que faltam, como PPP para atividade especial ou laudos para a perícia. O pedido é feito pelo Meu INSS, com acompanhamento das exigências.

  3. 03

    Recurso ou ação judicial

    Se o INSS negar ou conceder valor menor, avaliamos o recurso administrativo e a ação judicial, inclusive para clientes de outras cidades, já que o processo previdenciário pode tramitar à distância.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre Direito Previdenciário

Respostas informativas e gerais. A situação concreta pode ter particularidades que mudam a orientação.

O INSS negou o meu pedido. E agora?

A negativa não encerra o assunto. Conforme o motivo e os prazos, é possível apresentar recurso administrativo ou ingressar com ação judicial. Vale analisar a carta de indeferimento e o processo administrativo antes de decidir o caminho.

Quem pode receber o BPC/LOAS?

Pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, em famílias que não conseguem prover a sua manutenção. A regra geral é renda familiar por pessoa igual ou inferior a um quarto do salário mínimo; a lei admite considerar outros elementos da situação de vulnerabilidade e, por regulamento, ampliar esse limite para até meio salário mínimo. Não exige contribuição ao INSS, mas exige CPF e inscrição atualizada no CadÚnico. No caso da pessoa com deficiência, a concessão depende de avaliação médica e social feita pelo INSS.

O que levar para a análise da aposentadoria?

Documento com foto, CPF, carteiras de trabalho, carnês de contribuição, extrato do CNIS (disponível no Meu INSS), PPP para atividades especiais e, se houver, cartas de indeferimento anteriores.

Como funciona a perícia do INSS?

A perícia avalia se existe incapacidade para o trabalho e por quanto tempo. Levar laudos, exames, receitas e atestados atualizados, com datas e CID, ajuda o perito a compreender a situação.

Conte a sua situação. Nós analisamos os caminhos possíveis.

Atendimento presencial em Novo Hamburgo/RS e a clientes em todo o Brasil. Conte a sua situação e analisaremos os caminhos possíveis.

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